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Termos de Uso

As regras de uso em linguagem direta.

Estes Termos valem para quem cria uma conta na Thea e usa a plataforma de verificação de identidade. O tratamento de dados pessoais tem página própria, mais detalhada, em thea.com.br/lgpd.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na Thea, você concorda em respeitar estes Termos de Uso e todas as políticas aplicáveis. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Sobre a plataforma

A Thea, operada por NEXTCODE TRATAMENTO DE DADOS LTDA., CNPJ 28.744.164/0001-42, sediada na Calçada das Antares, 256, Alphaville, Santana de Parnaíba, SP, CEP 06541-065, oferece uma plataforma de verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes destinada a empresas que precisam validar a identidade de seus clientes finais por meio de documentos, biometria e consultas em listas restritivas.

Contato: [email protected].

3. Uso permitido

Você se compromete a utilizar a plataforma somente para finalidades lícitas, em conformidade com a legislação vigente, e a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro de sua organização.

4. Limites e cobrança

Os limites de uso, planos comerciais e tarifas estão descritos na sua área de Faturamento. Sessões adicionais podem gerar cobrança conforme o modelo contratado (assinatura ou pré-pago).

5. Suspensão da conta

A Thea pode suspender ou encerrar contas em casos de uso indevido, fraude, descumprimento da regulação aplicável ou inadimplência, com aviso prévio quando possível.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marcas, layouts e tecnologia da plataforma são de propriedade da NEXTCODE TRATAMENTO DE DADOS LTDA. ou de seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual ao usuário.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito em detalhe na página de LGPD e privacidade, que explica quais dados são tratados, com que base legal, por quanto tempo e como exercer seus direitos. Em relação aos dados dos usuários finais submetidos a verificações, a Thea atua como operadora, sob instrução da empresa cliente que contratou o serviço.

O encarregado pelo tratamento de dados pode ser contatado em [email protected].

8. Disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail. Fica eleito o foro da comarca da sede da NEXTCODE TRATAMENTO DE DADOS LTDA. para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos.